Termos e Condições

As presentes disposições destinam-se a regular os Termos e Condições por que se rege a prestação do Serviço Loja Online da Premium Flowers, Lda., com sede em Beloura Business Center, Rua dos Navegantes, Bloco 4 – 1º D, 2710-297 Sintra, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 517509121, doravante designada por Premium Flowers.

A compra de qualquer produto na Loja Online da Premium Flowers implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

As regras que contrariem as disposições estabelecidas nestes Termos e Condições, tais como as condições de compra ou outras condições gerais do Cliente, não são aplicáveis entre as partes, a menos que tenham sido acordadas em consulta prévia com a Premium Flowers e expressamente aceites, por escrito, como tal pela Premium Flowers.

A Premium Flowers empenha-se em garantir que as fotografias dos produtos apresentadas na Loja Online sejam precisas e representativas. No entanto, o Cliente reconhece e compreende que as variações nas representações visuais podem ocorrer devido a diferentes configurações de ecrã, iluminação, resoluções ou variações naturais nos materiais utilizados na produção. Sempre que possível, serão utilizados os mesmos caules e folhagens que figuram na fotografia. Se, por qualquer razão, estes não estiverem disponíveis no momento da compra, será utilizada uma alternativa adequada de igual qualidade.

Ao realizar compras, o Cliente concorda que pequenas discrepâncias entre as fotografias dos produtos exibidas na Loja Online e os produtos reais podem ocorrer. Estas variações não constituem defeito ou não conformidade com as especificações divulgadas.

As fotografias podem apresentar um ambiente sugerido e/ou adereços para melhorar as imagens, em termos de integração em contextos decorativos, tais como os espaços onde se podem apreciar os arranjos florais: exposições, eventos e ambientes particulares de Clientes, os quais enviam à  Premium Flowers as fotografias que retratam o resultado final dos arranjos adquiridos a decorar os seus habitats, escritórios, eventos comemorativos, tais como casamentos, baby showers, aniversários de empresas ou de particulares, etc.

A Premium Flowers compromete-se a fornecer descrições e informações sobre os produtos para ajudar o Cliente a tomar decisões informadas. Em caso de dúvida, encorajamos o Cliente a entrar em contacto com a Premium Flowers através dos contactos disponíveis no site antes de efetuar a compra.

No caso de arranjos feitos por medida (pedidos específicos solicitados pelo Cliente, com combinações fora do catálogo da Loja Online), será feita uma consulta pelo Cliente nesse sentido para o email info@premiumflowers.pt, por forma a desenharmos uma proposta de valor, contemplando as jarras, flores, caules e folhagens solicitadas pelo Cliente. Antes do envio, será enviada uma fotografia do arranjo para aprovação final do Cliente. Uma vez que se trata de um arranjo feito por medida, não podemos efetuar reembolsos ou trocas, a não ser que o arranjo esteja defeituoso ou não corresponda à fotografia aprovada. Não são aceites cancelamentos para estas encomendas.

Sempre que possível, são indicados os tamanhos e pesos aproximados de todos os arranjos. Ao comprar um artigo para uma área específica de um espaço, o Cliente deve ter isso em consideração antes de efetuar a encomenda.

A gama de produtos Premium Flowers é desenhada e produzida por nós. Não compramos arranjos florais pré-concebidos. Todas as fotografias utilizadas são propriedade da Premium Flowers. Na galeria de fotografias poderemos ter exemplares cedidos pelos nossos Clientes, onde constam arranjos Premium Flowers nos seus ambientes.

É da responsabilidade do Cliente garantir que as superfícies estejam protegidas quando coloca os seus arranjos.

A Premium Flowers reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Se, durante o período entre a data da proposta de valor e a data de entrega, os custos de produção e entrega aumentarem devido a circunstâncias incluindo, mas não se limitando a medidas governamentais, taxas de importação e exportação e regras de transitários, a Premium Flowers terá o direito de aumentar o valor cobrado ao Cliente em conformidade.

Apesar dos esforços da Premium Flowers, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a nossa empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Premium Flowers são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Premium Flowers devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Premium Flowers informará o Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou de cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Premium Flowers incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

Após a confirmação da encomenda na Premium Flowers, será enviado um e-mail para o endereço de contacto disponibilizado pelo Cliente aquando da compra, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Premium Flowers sugere a todos os Clientes a confirmação destes detalhes. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Premium Flowers através dos contactos disponíveis no site para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do Cliente.

No caso de algum dos detalhes colocados pelo Cliente na encomenda se encontrarem equivocados e/ou este pretenda alterar alguma informação, se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o Cliente deve entrar em contacto com a Premium Flowers através dos meios disponibilizados, para que internamente seja feita a alteração solicitada. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Premium Flowers para que, juntamente com o Cliente, se encontre a solução mais adequada.

Todas as encomendas na Premium Flowers só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda por si só não constitui uma reserva dos produtos.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pela Premium Flowers de modo a encontrar-se a solução mais adequada.

Todas as encomendas feitas na Premium Flowers têm um prazo máximo de pagamento de 24 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo Cliente, através dos contactos disponíveis, antes da sua expedição. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao Cliente que contacte a Premium Flowers para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

Aos preços apresentados nas fichas dos produtos acresce o respetivo valor dos portes, em cada encomenda, que são calculados com base na dimensão da embalagem, no peso total e no destino da entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo Cliente.

Através da Loja Online da Premium Flowers são aceites pagamentos por meio de Referências Multibanco, MBWAY, PAYSHOP, PAYPAL, Cartão de Crédito e Transferência Bancária.

A Premium Flowers tem contratados serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, na Europa e na maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços para cumprir prazos de expedição e entrega, no entanto, salienta-se que os possíveis atrasos poderão ser de cariz alheio à Premium Flowers, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

Os prazos de entrega indicados pela Premium Flowers são meramente indicativos e não devem ser considerados como prazos finais.

Todos os produtos enviados pela Premium Flowers devem ser verificados no ato da entrega. Se o Cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Premium Flowers através dos contactos disponíveis.

Se após a entrega, o Cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Premium Flowers através do e-mail info@premiumflowers.pt indicando o número da encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu, e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e, deste modo, possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível. As reclamações tardias implicam a caducidade de todos os direitos do Cliente a este respeito.

Se por algum motivo o Cliente não possa receber a encomenda e se não comunicar à Premium Flowers esta impossibilidade, a Premium Flowers terá o direito de tomar (ou fazer tomar) a custódia da mercadoria dessa encomenda por conta e risco do Cliente, incluindo o risco de alteração da qualidade dos produtos que compõem a encomenda. Todos os custos incorridos pela Premium Flowers em relação aos bens/mercadorias a serem tomados sob a sua custódia serão por conta do Cliente. A Premium Flowers só poderá voltar a entregar a mercadoria ao Cliente após o pagamento integral dos custos de armazenamento.

A Premium Flowers terá sempre o direito de entregar a mercadoria correspondente a uma encomenda com vários produtos em várias parcelas de envio e de faturar separadamente cada entrega parcial.

O Cliente não pode vender, entregar e/ou disponibilizar as mercadorias que resultam de encomendas à Premium Flowers a terceiras partes sujeitas a sanções ou embargos nacionais, internacionais ou europeus e/ou que estejam estabelecidas num país sujeito a sanções ou embargos nacionais, internacionais ou europeus.

A Premium Flowers reconhece a todos os seus Clientes o direito de livre resolução dos contratos que com ela celebram (nos termos do art.º 10.º, do DL 24/2014, de 14 fevereiro), permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos.

Para trocas ou devoluções, solicita-se ao Cliente que contacte a Premium Flowers através do e-mail info@premiumflowers.pt indicando o número da encomenda e considerando as condições descritas abaixo:

  1. O produto deverá estar em perfeitas condições, com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
  2. Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Premium Flowers pelos gastos de envio e recolha sempre que o Cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 dias contados desde a data de receção do produto.
  3. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo Cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

A Premium Flowers assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem do produto adquirido e, caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Premium Flowers, proceder-se-á à troca ou à devolução do produto sem qualquer custo para o Cliente.

No caso de devolução por desistência do Cliente, o valor pago por este relativo aos portes de envio aquando da aquisição do produto não será objeto de reembolso.

Reclamações relacionadas com a fatura de compra devem ser comunicadas à Premium Flowers, por escrito, para o email info@premiumflowers.pt no prazo de 10 dias após a receção da mesma. As reclamações tardias implicam a caducidade de todos os direitos do Cliente.

A Premium Flowers não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A Premium Flowers não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou não cumprimento das recomendações de limpeza e manutenção.

O Cliente está ciente de que os produtos e soluções de arranjos florais fornecidos pela Premium Flowers não são adequados para utilização no exterior. A qualidade dos produtos pode deteriorar-se devido a condições climatéricas como a chuva, a geada, o sol ou temperaturas demasiado altas/baixas. A Premium Flowers não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso indevido dos seus produtos no exterior.

Se as mercadorias entregues pela Premium Flowers apresentarem defeito ou não cumprirem significativamente as características acordadas, a Premium Flowers terá o direito de optar pela reparação ou substituição dos produtos/mercadorias ou, ainda, de reembolsar o valor de compra ao Cliente.

Em situações excecionais e imprevisíveis de Força Maior que escapem ao controlo razoável da Premium Flowers, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, incêndios, inundações, atos de guerra, pirataria, embargos, terrorismo, pandemias, greves, alterações legislativas substanciais ou qualquer evento além do controlo razoável da parte afetada, a Premium Flowers e o Cliente reconhecem que podem ocorrer atrasos ou impedimentos no cumprimento de obrigações decorrentes do contrato de venda.

Em caso de ocorrência de eventos de Força Maior, a Premium Flowers compromete-se a notificar imediatamente o Cliente, fornecendo detalhes sobre a natureza do evento e o impacto estimado nas obrigações contratuais. Durante o período em que o cumprimento das obrigações contratuais for impossibilitado ou substancialmente afetado, as partes concordam em suspender temporariamente as obrigações afetadas por tais eventos, sem a imposição de penalidades ou responsabilidades adicionais.

A Premium Flowers compromete-se a efetuar os esforços razoáveis para superar os efeitos dos eventos de Força Maior e retomar o cumprimento das obrigações contratuais afetadas assim que possível. Se, contudo, estes efeitos persistirem por um período prolongado, a Premium Flowers reserva-se o direito de rescindir o contrato de venda sem incorrer em responsabilidades adicionais.

Se, antes da ocorrência de uma circunstância que se qualifique como evento de Força Maior, a Premium Flowers já tiver executado uma parte das suas entregas, esta parte será faturada e liquidada separadamente, sem que a Premium Flowers seja obrigada a efetuar o remanescente das entregas ou seja responsável por qualquer compensação de danos.

Esta cláusula não exime a Premium Flowers da obrigação de tomar todas as medidas razoáveis para minimizar os efeitos adversos dos eventos de Força Maior e cumprir as obrigações contratuais na medida do possível, dado o contexto das circunstâncias.

Ao adquirir e utilizar os produtos de arranjos florais fornecidos pela Premium Flowers, o Cliente reconhece que todas as soluções de arranjos florais, designs, composições e elementos criativos incorporados nos produtos são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Premium Flowers.

A Premium Flowers retém todos os direitos autorais, direitos de design e outros direitos de propriedade intelectual associados às soluções de arranjos florais fornecidos. O Cliente concorda em não reproduzir, copiar e distribuir os produtos adquiridos com fins comerciais ou para obtenção de vantagem económica própria.

A Premium Flowers reserva-se o direito de tomar medidas legais para proteger os seus direitos de propriedade intelectual em caso de uso não autorizado, reprodução ou exploração comercial das soluções de arranjos florais. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a Premium Flowers sobre qualquer suspeita de violação dos direitos de propriedade intelectual associados aos produtos adquiridos.

Esta cláusula permanecerá em vigor mesmo após a conclusão da transação de venda, garantindo assim a proteção contínua dos direitos de propriedade intelectual da Premium Flowers em relação às soluções de arranjos florais fornecidas ao Cliente.

Em caso de violação das disposições deste artigo, o Cliente incorrerá para com a Premium Flowers numa sanção pecuniária imediatamente devida e pagável de 25.000 euros por violação, bem como numa sanção pecuniária imediatamente devida e pagável de 2.000 euros por cada dia em que a violação perdure, sem prejuízo do direito da Premium Flowers de reclamar o cumprimento e/ou os danos reais.

Todas as compras efetuadas no site da Premium Flowers estão sujeitas à Legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal Português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Premium Flowers informa, desde já, que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo) disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Premium Flowers, Lda
Beloura Business Center
Rua dos Navegantes, Bloco 4 – 1º D
2710-297 Sintra
Portugal
Telefone: +351 211 582 204
Email: info@premiumflowers.pt

As presentes disposições dos Termos e Condições foram redigidas na língua portuguesa. Em caso de tradução das condições gerais para outra língua, a versão portuguesa faz fé e os conceitos utilizados devem ser lidos e compreendidos no contexto do sistema jurídico português.

As presentes disposições dos Termos e Condições podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo, por isso, ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.